Pontos principais

• O Instituto Internacional Arayara entrou com uma ação civil pública contra a inclusão de usinas a carvão no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP).
• A ação argumenta que usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para a reserva de potência, com tempos de acionamento que podem chegar a oito horas.
• A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para o leilão prevê que as usinas permaneçam ligadas por pelo menos 18 horas, o que poderia transformar a reserva em geração contínua e impactar fontes renováveis.
• O instituto afirma que a contratação de usinas a carvão contraria compromissos internacionais como o Acordo de Paris e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
• São citados históricos de impactos ambientais, como os da UTE Candiota III e da Usina Termelétrica de Figueira, esta última com passivos ambientais estimados em R$ 1 bilhão.
• O MME defende a inclusão de todas as fontes energéticas no leilão como medida para reforçar a segurança e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.

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