Pontos principais

• O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) recuou na elevação das alíquotas de Imposto de Importação para 120 produtos de bens de capital e informática e telecomunicações.
• A decisão resultou na redução a zero da tarifa de importação para 105 produtos, atendendo a pedidos de ex-tarifários.
• As alíquotas de outros 15 produtos, como notebooks, gabinetes, placas-mãe, smartphones e roteadores, foram mantidas nos patamares anteriores, sem o aumento proposto.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que o aumento inicial tinha objetivo regulatório e não impactaria os preços, com mais de 90% dos produtos sendo fabricados no Brasil.
• A medida foi tomada após forte reação contrária de setores industriais e nas redes sociais.
• As alterações entrarão em vigor após a publicação da Resolução do Gecex no Diário Oficial da União.
• O MDIC esclareceu que as novas alíquotas ainda não estavam em vigor, não havendo necessidade de ressarcimento, e que as decisões do Gecex são regulatórias, não visando ganho ou perda de arrecadação.

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