TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST justificarem salas VIPs no Aeroporto de Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm 15 dias para justificar a manutenção de salas VIPs exclusivas no Aeroporto de Brasília. A decisão, que visa esclarecer a necessidade e a legalidade desses espaços, foi motivada por uma representação do senador Dr. Hiran (PP-AM).

Os tribunais deverão fornecer cópias dos contratos, justificativas técnicas detalhadas e outros documentos que comprovem a imprescindibilidade dos serviços de salas VIPs e 'fast pass', que somam um custo anual de R$ 3,7 milhões. O ministro relator Jhonatan de Jesus ressaltou que, embora o assunto já tenha sido abordado anteriormente, novos elementos justificam a reabertura da investigação, enquanto especialistas questionam a diferenciação e a legalidade dessas benesses em comparação com alternativas disponíveis.