STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa ao condenar José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a 13 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Além da pena de reclusão, Graciosa terá seu cargo público cassado. Sua esposa, Flávia Graciosa, também foi condenada a 3 anos de reclusão pelo mesmo crime, com a pena convertida em medidas restritivas de direito.

A condenação é resultado de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) nas operações Quinto do Ouro e Descontrole, que desvendaram um esquema de organização criminosa no TCE-RJ. Os crimes de lavagem de dinheiro, que ocorreram entre 1999 e 2016, envolviam o recebimento de percentuais sobre contratos estaduais. A ministra relatora, Isabel Gallotti, destacou a autonomia do crime de lavagem de dinheiro, permitindo a condenação mesmo com a prescrição do crime antecedente. A decisão do STJ ocorre após o ministro Kassio Marques Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado em setembro de 2025 o retorno de Graciosa ao TCE-RJ, após quase oito anos de afastamento sem condenação.