Pontos principais

• O STJ condenou José Gomes Graciosa, conselheiro do TCE-RJ, a 13 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo por lavagem de dinheiro.
• A esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, também foi condenada a 3 anos de reclusão pelo mesmo crime, com pena substituída por restritivas de direito.
• A condenação é resultado de denúncias do MPF nas operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram uma organização criminosa no TCE-RJ.
• Os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram entre 1999 e 2016, envolvendo recebimento de percentuais sobre contratos estaduais.
• A ministra relatora, Isabel Gallotti, destacou a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação à corrupção, permitindo a condenação mesmo com a prescrição do crime antecedente.
• Em setembro de 2025, o ministro do STF Kassio Marques Nunes havia determinado o retorno de Graciosa ao TCE-RJ, após quase 8 anos de afastamento sem condenação.
• A decisão do STF levou o caso a ser pautado e julgado pelo STJ, resultando na condenação de Graciosa.

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