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Justiça do Trabalho inicia programa itinerante para ribeirinhos no Tocantins

A Justiça do Trabalho lança ações itinerantes em Araguatins, Tocantins, para levar serviços jurídicos e de cidadania a comunidades remotas e vulneráveis, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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31/01 às 17:01

Pontos principais

  • O programa "Cidadania aqui com você" é lançado em Araguatins, Tocantins, visando comunidades remotas.
  • A iniciativa oferece acesso à justiça, orientações trabalhistas, solução de conflitos e emissão de documentos.
  • Parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais inclui serviços de saúde, previdência e casamento coletivo.
  • Araguatins foi escolhida devido à alta informalidade, risco de trabalho infantil e escravo, e déficit de cidadania.
  • A ação integra a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, tornando a itinerância obrigatória.

A Justiça do Trabalho deu início a uma série de ações itinerantes no Tocantins, começando por Araguatins, com o programa "Cidadania aqui com você". A iniciativa tem como objetivo principal levar serviços jurídicos e de cidadania a comunidades remotas e vulneráveis, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas, que historicamente enfrentam dificuldades de acesso a esses direitos. A escolha de Araguatins se justifica pela alta informalidade, o risco de trabalho infantil e escravo, e o déficit de cidadania na região, buscando atender entre 700 a 1.000 pessoas diariamente, com foco na proteção da infância e adolescência.

O projeto é uma parceria estratégica entre diversos órgãos federais, estaduais e municipais, garantindo uma gama ampla de serviços que vão desde orientações trabalhistas e solução de conflitos até a emissão de documentos, serviços de saúde, previdenciários e a realização de casamento coletivo. Essa ação integra a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, que agora torna a itinerância obrigatória em todo o país, com planos de expansão para outras regiões como Oiapoque (Amapá), Ilha de Marajó (Pará) e Pacaraima (Roraima).

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