Onde o Estado está gastando

1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.

Contratação de empresa para a prestação de SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC -, conforme especificações e requisitos constantes no anexo I do edital.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada para a Subseção Judiciária de Chapecó

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, com fornecimento de peças, dos elevadores dos Edifícios Sede II e Adriana, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

Contratação de empresa para a prestação de serviços de seguro anual múltiplo de acidentes pessoais, abrangendo Morte Acidental e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas para conciliadores voluntários, prestadores de serviços voluntários, e outras pessoas físicas que vierem a exercer alguma atividade sem vínculo estatutário, empregatício ou de estágio, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná

Aquisição de material de consumo - fita elástica para amarração dos processos judiciais do arquivo, para a Seção Judiciária do Para - Sede Belém.

Contratação de Serviços de Comunicação de Dados, através de link de acesso à Internet via satélite, com uso da rede de satélites em órbita baixa (LEO), para a Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina, nas especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aquisição de bens permanentes, eletrônicos e eletrodomésticos, por meio de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.

Contratação, dos serviços comuns de transporte, por meio de 30 (trinta) veículos automotores utilitários fechados (baú, van ou furgão), um para cada uma das rotas constantes dos Anexos I e II, devidamente abastecidos, com motoristas habilitados, necessários à distribuição e ao recolhimento de urnas eletrônicas e demais materiais de mesários das seções eleitorais de Rio Branco, por ocasião do Primeiro Turno das Eleições 2026 (04/10/2026). De igual forma, as atividades deverã

Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual aquisição de bens de consumo, materiais de insumos de informática, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.

Contratação de 04 (quatro) assinaturas individuais do plano Canva Pro+, pelo período de 12 meses.

Contratação de empresa especializada em filmagem para o monitoramento e produção de material gravado dos procedimentos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual aquisição de material de consumo (água mineral natural, sem gás), nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.

Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual contratação de serviços de transporte fluvial de passageiros e cargas, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.

Aquisição de guilhotina elétrica com margeador digital, destinada ao acabamento, corte e refile de materiais informativos e de apoio, tais como revistas, cartilhas e apostilas, visando conferir celeridade ao processamento das demandas internas e específicas do TRE/SC.

Aquisição de placas de forro, em conformidade com as estipulações e exigências constantes neste aviso e no termo de referência, em anexo.

Aquisição de luminárias e lâmpadas de LED para os imóveis do TRE-SC.

Contratação da prestação de serviços de filmagem em alta qualidade e alta resolução definição HDV-fullHD, monitoramento contínuo, sonorização, e produção e armazenamento de material gravado dos procedimentos relacionados a auditoria da votação eletrônica uso nas Eleições de 2026, em 20 urnas, com transmissão das imagens para o saguão do prédio e via youtube em tempo real, durante o sorteio das urnas a serem auditadas e todo o período de votação do 1º e 2º turno.

Contratação de serviço especializado de manutenção corretiva com fornecimento de peças para a unidade de Tape Library IBM Tape TS4300 existente no datacenter, visando atender às necessidades deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante deste Edital.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de vidros laminados nos locais indicados nos projetos em anexo, nos imóveis que abrigam os Cartórios Eleitorais de São José e o Arquivo Central do TRE-SC, situado na Av. Acioni Souza Filho (Beira-Mar de São José), esquina com Rua Luiz Fagundes, Praia Comprida, em São José/SC, e no Ed. Anexo I do TRE-SC, localizado na Rua Esteves Júnior, 80, Centro, em Florianópolis/SC.

Aquisição de 2 (duas) impressoras de cartões PVC, com fornecimento de insumos, (incluindo ribbons e cartões PVC), conforme especificações deste Termo de Referência.

Aquisição de apoiadores para pés de acordo com a NR 17, em conformidade com as estipulações e exigências constantes neste aviso e no termo de referência.

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oferta e concessão de empréstimos, inclusive na modalidade de amortização de despesas e de saques realizados por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores e magistrados, ativos e inativos, bem como aos pensionistas civis do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Credenciamento de pessoas jurídicas, na condição de associações e/ou sindicatos, para a prestação de serviços por meio de consignação em folha de pagamento aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e aos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.