segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3 editais, extratos, avisos
2.348 atos · página 64 de 98
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato do Contrato
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Fundação Educacional Rosemar Pimentel
EDITAL Nº 10 - FUNPRESP-JUD, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ineditoriais › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › MIXTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA.
AVISO DE REGISTROS DE DIPLOMAS
Ineditoriais › INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA
AVISO DE PENALIDADE
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PORTARIA DO ESTADO DO AMAZONAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM DAVINÓPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › Sindicato das Indústrias da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliário de Niterói a Cabo Frio
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA CONSULTIVA E MOBILIÁRIO DO LESTE FLUMINENSE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › UNIVERITAS UNG - CENTRO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › UNINASSAU CAXANGA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Universidade Católica de Pernambuco › Pró-Reitoria Acadêmica