EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA Pelo presente edital, o Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Engenharia Consultiva e Mobiliário do Leste Fluminense - Sindicon - CNPJ: 30.168.645/0001-07, Roberto Pedreira Ferreira Curi, em conformidade com a Portaria MTE 3.472 de 04 de outubro de 2023 e com o Estatuto Social, convoca todas as empresas pertencentes à categoria econômica das indústrias da construção civil, engenharia consultiva, indústrias de concretagem, montagem industrial, fibrocimento, fibra de vidro, piscinas e caixas d'água, com base territorial em Niterói/RJ, bem como todas as empresas pertencentes à mesma categoria econômica das indústrias da construção civil, engenharia consultiva, indústrias de concretagem, montagem industrial, fibrocimento, fibra de vidro, piscinas e caixas d'água, com base territorial em Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ e Tanguá/RJ, todos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28/10/2026, às 16 horas, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 534 - Sala 405 - Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.355-090, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Alteração estatutária para ratificação da base territorial atualmente representada pelo SINDICON (CNPJ: 30.168.645/0001-07), composta pelo Município de Niterói/RJ, e alterar o estatuto para extensão da base territorial de representação para os Municípios de Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ e Tanguá/RJ, de forma que o SINDICON passe a ter base territorial nos Municípios de Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Niterói/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ e Tanguá/RJ, todos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente alteração da abrangência da representação de municipal para intermunicipal; 2) Ratificação da categoria econômica atualmente representada pelo SINDICON (CNPJ: 30.168.645/0001-07), qual seja, a categoria econômica das indústrias da construção civil, engenharia consultiva, indústrias de concretagem, montagem industrial, fibrocimento, fibra de vidro, piscinas e caixas d'água, que permanece inalterada e passará a ser exercida em toda a base territorial aprovada no item 1 desta ordem do dia, o que se dá de forma articulada com o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA CONSULTIVA E DO MOBILIÁRIO DE NITERÓI A CABO FRIO - SINDICEM (CNPJ: 30.140.578/0001-04), entidade sindical de primeiro grau que, na mesma data, delibera a exclusão de categorias econômicas correspondentes de sua representação, a fim de assegurar a continuidade da representação sindical patronal; 3) Alteração estatutária para modificação da razão social do SINDICON (CNPJ: 30.168.645/0001-07), hoje SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA CONSULTIVA E MOBILIÁRIO DO LESTE FLUMINENSE, para SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA CONSULTIVA DO LESTE FLUMINENSE, suprimida unicamente a expressão "Mobiliário", que consta do nome sem corresponder a qualquer categoria econômica representada pela entidade, e ratificação da denominação (nome fantasia) SINDUSCON LESTE FLUMINENSE; 4) Aprovação do novo estatuto social, consolidado com as alterações deliberadas, do qual constarão objetivamente a categoria e a base territorial aprovadas, sem emprego de termos genéricos como "afins", "conexos" ou "similares"; 5) Assuntos Gerais. Em primeira convocação, a Assembleia Geral Extraordinária será considerada instalada se estiver presente a maioria absoluta das empresas da categoria. Caso não haja quórum no primeiro escrutínio, segunda votação será realizada no mesmo dia e endereço, às 16h30m, e o quórum será a maioria das empresas presentes. Roberto Pedreira Ferreira Curi Presidente do Sindicon