AvisoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 183
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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Texto integral
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Pelo presente edital, o Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliário de Niterói a Cabo Frio - Sindicem - CNPJ: 30.140.578/0001-04, Sergio Kunio Yamagata, em conformidade com a Portaria MTE 3.472 de 04 de outubro de 2023 e com o Estatuto Social, convoca todas as empresas pertencentes à categoria econômica das indústrias da construção, engenharia consultiva, montagem industrial, concretagem, construção de estradas, fibrocimento, fibra de vidro, piscinas, caixa d'água e do mobiliário, com base territorial em Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ e Tanguá/RJ, todos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como todas as empresas pertencentes à categoria econômica das indústrias do mobiliário estabelecidas em Arraial do Cabo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Niterói/RJ e Silva Jardim/RJ, todos Municípios do Estado do Rio de Janeiro/RJ, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28/10/2026, às 14 horas, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 300 - Salas 308 e 312 - Centro, Niterói/RJ, CEP: 24020-075, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Alteração estatutária para excluir da representação do SINDICEM (CNPJ: 30.140.578/0001-04) as categorias econômicas das indústrias da construção, engenharia consultiva, montagem industrial, concretagem, construção de estradas, fibrocimento, fibra de vidro, piscinas e caixas d'água, de modo que o SINDICEM passe a representar exclusivamente a categoria econômica das indústrias do mobiliário, o que se dá de forma articulada com o SINDICON (CNPJ: 30.168.645/0001-07), entidade sindical de primeiro grau que representa categorias econômicas correspondentes e que, na mesma data, delibera a extensão de sua base territorial para os mesmos Municípios, a fim de assegurar a continuidade da representação sindical patronal; 2) Ratificação da base territorial atualmente representada pelo SINDICEM, composta pelos Municípios de Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ e Tanguá/RJ, e alteração estatutária para extensão da base territorial de representação do SINDICEM para os Municípios de Arraial do Cabo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Niterói/RJ e Silva Jardim/RJ, de forma que o SINDICEM passe a ter base territorial nos Municípios de Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Cabo Frio/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Niterói/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio das Ostras/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ, Silva Jardim/RJ e Tanguá/RJ, todos Municípios do Estado do Rio de Janeiro; 3) Alteração da razão social do SINDICEM (CNPJ: 30.140.578/0001-04), hoje SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, ENGENHARIA CONSULTIVA E DO MOBILIÁRIO DE NITERÓI A CABO FRIO, para SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO MOBILIÁRIO DO LESTE FLUMINENSE, e aprovação de nome de fantasia; 4) Aprovação do novo estatuto social, consolidado com as alterações deliberadas, do qual constarão objetivamente a categoria e a base territorial aprovadas, sem emprego de termos genéricos como "afins", "conexos" ou "similares"; 5) Alteração da composição da Diretoria, do Conselho Fiscal do SINDICEM e dos Delegados Representantes do sindicato junto à FIRJAN, em razão da exclusão de categorias econômicas indicada no item 1 desta ordem do dia; 6) Assuntos Gerais. Em primeira convocação, a Assembleia Geral Extraordinária será considerada instalada se estiver presente a maioria absoluta das empresas da categoria. Caso não haja quórum no primeiro escrutínio, segunda votação será realizada no mesmo dia e endereço, às 14h30m, e o quórum será a maioria das empresas presentes.
Sergio Kunio Yamagata
Presidente do Sindicem
