segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 28Min. da Agricultura e Pecuária 16Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. da Defesa 45Min. da Cultura 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 193Min. da Fazenda 19Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 51Min. da Justiça e Segurança Pública 39Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 6Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 4Min. das Relações Exteriores 4Min. da Previdência Social 3Min. da Saúde 34Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 6Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 12Poder Legislativo 2Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 81Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 6
Pessoal
Ministério da Saúde
34 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RetificaçãoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 81
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 81
PORTARIA Nº 1.095, de 25 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 81
PORTARIA Nº 1.093, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 82
PORTARIA Nº 3.405, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 82
PORTARIA Nº 3.406, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 82
PORTARIA Nº 3.407, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 82
PORTARIA Nº 3.418, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 82
PORTARIA Nº 1.096, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Gabinete do Diretor-Presidente
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 82
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 82
PORTARIA Nº 1.097, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Gabinete do Diretor-Presidente
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