segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
86 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE licitação
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO
ATO Nº 1, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ineditoriais › TAC ARMAZÉNS LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › SER EDUCACIONAL S.A.
EDITAL Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ineditoriais › COLÉGIO BRASILEIRO DE ANESTESIOLOGIA VETERINÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
Aviso de licitação
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMAG
Aviso de licitação
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMAG
Aviso de licitação
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMAG
Edital de Convocação
Ineditoriais › R. PARDINI SERVIÇOS LTDA
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Ineditoriais › SANCPAR PARTICIPACÕES LTDA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Ineditoriais › ENBER REPRESENTAÇÃO EDUCACIONAL INTERNACIONAL LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › ALL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
AVISO AOS CREDORES
Ineditoriais › PLENO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL