sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
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Contratos e licitações
Ineditoriais
102 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 3/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA
AVISO de DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 17/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI OCIDENTAL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU ARACAJU
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU SAO LUIS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU SAO LUIS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA
EDITAL
Ineditoriais › Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas atividades Portuárias
ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ineditoriais › Cooperativa Languiru Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Extrato de Termo Aditivo
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAs
Ineditoriais › INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA
Extrato de Inexigibilidade DE LICITAÇÃO nº 0153/2026
Ineditoriais › Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CR2026/9070060-03
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Ineditoriais › Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
Aviso
Ineditoriais › FEDERAÇÃO PAULISTA DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR