quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
481 atos · página 9 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 3.148, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Abaíra/BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.156, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Rolante/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.146, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Giruá/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.144, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Passa Sete/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.145, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Cerrito/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.169, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria n.º 2652, de 28 de agosto de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Arinos/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.170, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria n.º 3843, de 26 de dezembro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Jaguaquara-BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.171, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.165, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Erval Seco/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.166, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Constantina/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.178, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Sete Barras/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.173, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Quevedo/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.177, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Campinas do Sul/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.176, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Campinas do Sul/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.174, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Juquitiba/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.185, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Cerro Azul - PR, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.179, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Ribeirão Preto - SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.186, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Ernestina/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.183, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Itararé/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 3.184, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Constantina/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n.º 2088, de 25 de junho de 2026, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Juiz de Fora/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil