PORTARIA Nº 3.172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo AL Traipu Estiagem - 1.4.1.1.0 18 09/09/2026 59051.048269/2026-61 BA Caraíbas Estiagem - 1.4.1.1.0 101 10/09/2026 59051.048291/2026-10 BA Pintadas Estiagem - 1.4.1.1.0 060 09/09/2026 59051.048302/2026-53 PB Parari Estiagem - 1.4.1.1.0 009 02/09/2026 59051.048295/2026-90 PI Alagoinha do Piauí Seca - 1.4.1.2.0 24.692 24/08/2026 59051.048186/2026-72 PI Gilbués Seca - 1.4.1.2.0 24.692 24/08/2026 59051.048230/2026-44 PI Paquetá Seca - 1.4.1.2.0 24.692 24/08/2026 59051.048229/2026-10 RN Monte das Gameleiras Seca - 1.4.1.2.0 104 03/09/2026 59051.048268/2026-17 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO