Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.377 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 58 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 137

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 137

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 137

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 137

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 137

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 137

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 137

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 137

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 138

EDITAL Nº 3/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 138

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 138

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 138

EDITAL Nº 3/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Amazonas

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 138

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 138

edital de convocação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 138

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 138

RESULTADO DE JULGAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso

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Aviso de Registro de DiplomasSeção 3 · Edição 180 · Pág. 139

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 139

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 139

EDITAL Nº 7/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDÔNIA

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 139

EDITAL Nº 2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 139

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 139

AVISO DE LICITAÇÃO

Ineditoriais › Agência de Promoção de Exportações do Brasil

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 139

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ineditoriais › Associação Antônio Vieira

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 139

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Piauí

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