Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.377 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 50 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257052

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras

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ComunicadoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

COMUNICADO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

Edital nº 1/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente › Instituto Evandro Chagas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Casa de Oswaldo Cruz

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

AVISOS DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 169/2026

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 254421

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Aggeu Magalhães

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