Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.377 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 27 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 71

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 153115

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158720

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EDITAL UFSM Nº 234, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 153166

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Convênios › Núcleo de Acordos e Convênios de Inovação e Internacionalização

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 86/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Convênios › Núcleo de Acordos e Convênios de Inovação e Internacionalização

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo › Coordenadoria de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual › Núcleo de Apoio a Projetos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153165

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153165

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153176

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 153029

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EDITAL GABGEP Nº 81, de 18 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 73

EDITAL GABGEP Nº 82, de 18 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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