Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 72
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 52/2024
N° Processo SEI: 23089.016453/2024-14. Conveniadas: CNPJ: CNPJ: 11.022.597/0001-91 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE; CNPJ: 11.022.597/0015-97 - Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares -PROCAPE-UPE e CNPJ: 60.453.032/0001-74 - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Objeto: Constitui objeto a alteração do Tópico 11 do Plano de Trabalho (11.1 ao 11.5) para inclusão das rubricas referentes aos recursos financeiros e a adição do Cronograma de Desembolso (11.6) para execução financeira. Não houveram alterações nos demais termos já estabelecidos no Convênio. Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - Emenda Constitucional 85/15, Lei 10.973/2004, Lei 13.243/2016, Decreto 9.283/2018 e Lei 8.958/1994, bem como na Lei Complementar do Estado de Pernambuco 400/2018 e no Decreto Estadual 49.253/2020. Vigência do Primeiro Termo Aditivo do Convênio Nº 52/2024: 17/09/2026 a 17/09/2028. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 17/09/2026.