Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

117 atos · página 4 de 5

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

extrato de termo aditivo

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257047

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257048

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257037

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 257048

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257032

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 257038

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257053

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 257037

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 257050

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257050

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

Extratos de Registros de Preços

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257052

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras

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ComunicadoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

COMUNICADO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 117

Edital nº 1/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente › Instituto Evandro Chagas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 118

EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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