quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.328 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Legislativo 8Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 10Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 7Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. de Minas e Energia 25Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. do Planejamento e Orçamento 24Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Saúde 26Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 32Min. Público da União 2Tribunal de Contas da União 12Poder Judiciário 7Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 37
Atos normativos
Ministério da Cultura
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 15
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 631, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 18
Portaria
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 20
Portaria
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 22
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 632, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 22
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 633, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 22
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 634, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 23
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 635, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
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