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terça-feira, 22 de setembro de 2026
Edição nº 179 · 3.182 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
- Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
- Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
- A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
319 atos · página 8 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 399/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor › Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
DESPACHO Nº 400/2026
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DESPACHO Nº 401/2026
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Despacho Nº 402/2026
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Despacho Nº 405/2026
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Despacho Nº 407/2026
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Despacho Nº 420/2026
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Despacho Nº 415/2026
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Despacho Nº 419/2026
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Despacho Nº 418/2026
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Despacho Nº 422/2026/DII/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON
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DESPACHO Nº 425/2026
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DESPACHO Nº 409/2026
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DESPACHO Nº 412/2026
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Despachos de 21 de setembro de 2026
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Despacho Nº 428/2026
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Despacho Nº 429/2026
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Despacho Nº 443/2026
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Despacho Nº 442/2026
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DESPACHO Nº 433/2026
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DESPACHO Nº 427/2026
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DESPACHO Nº 426/2026
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DESPACHO Nº 431/2026
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DESPACHO Nº 432/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor › Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor