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terça-feira, 22 de setembro de 2026
Edição nº 179 · 3.182 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
- Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
- Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
- A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Legislativo 5Atos do Poder Executivo 5Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 15Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 13Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 9Min. da Fazenda 34Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. de Minas e Energia 32Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 3Min. da Saúde 26Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 18Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 6Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 6Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5
Atos normativos
Ministério do Planejamento e Orçamento
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.