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segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Edição nº 178 · 3.438 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
  • O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
  • Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
  • A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 18Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 6Min. da Defesa 53Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13Min. da Educação 219Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Fazenda 25Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 30Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 14Min. das Mulheres 6Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 20Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 31Min. dos Transportes 2Banco Central do Brasil 14Min. do Turismo 3Controladoria-Geral da União 5Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 34Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 23

Pessoal

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

13 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 5

DESPACHO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira

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DespachoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 5

DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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DespachoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 5

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 178 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 623, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 178 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 622, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 5

RETIFICAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 178 · Pág. 5

Portaria Nº 167, de 16 de SETEMBRO de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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DespachoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 6

DESPACHO DE 16 DE setembro DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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DespachoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 6

DESPACHO DE 17 DE setembro DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 6

RETIFICAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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PortariaSeção 2 · Edição 178 · Pág. 6

Portaria Nº 168, de 18 de SETEMBRO de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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DespachoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 6

DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 6

RETIFICAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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