DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país dos agentes públicos: ANDRÉ LANFER MARQUEZ, Pesquisador, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, em Portugal, de 01/10/2026 a 30/04/2027, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.006009/2026-83. JULIENE MARQUES GUIMARÃES, Assistente em Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Irlanda, de 14/10/2026 a 30/06/2028, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.003588/2026-11. LUCIANA SANTOS