Portaria Nº 167, de 16 de SETEMBRO de 2026

Portaria Nº 167, de 16 de SETEMBRO de 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, considerando a decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5003641-13.2026.4.02.5106, o Parecer de Força Executória nº 00823/2026/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU e o que consta dos Processos nº 01341.003200/2026-63 e nº 01217.000266/2026-27, resolve: Art. 1º Suspender, exclusivamente em relação ao candidato LUCAS LIMA DE CARDOSO REZENDE, inscrição nº 0344103134, os efeitos do art. 2º da Portaria PR/CNEN nº 128, de 7 de julho de 2026, no que se refere à alteração de sua pontuação e classificação no Concurso Público regido pelo Edital nº 1 - CNEN, de 31 de janeiro de 2025. Art. 2º Restabelecer provisoriamente a pontuação final de 83,16 pontos e a 2ª colocação na lista de ampla concorrência do candidato referido no art. 1º, para o cargo 402 - Tecnologista Classe A, Padrão I - 07 SEDE/IRD(RJ), até ulterior deliberação do Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Inscrição Nome do Candidato Pontuação final no concurso Classificação Ampla Concorrência 0344100132 CAMILA RODRIGUES MELLO 84,91 1 0344103134 LUCAS LIMA DE CARDOSO REZENDE 83,16 2 0344104726 ANELISE RUZZARIN 81,83 3 0344104426 RODOLFO DE OLIVEIRA ROSA 79,66 4 0344104905 MILTON GANDOLPHO FILHO 78,58 5 0344103292 ROMULO FERREIRA DA SILVA 78,25 6 0344100941 ANDRE SILVA DE AGUIAR 75,58 7 0344103284 IDRISSA DEME 72,58 8 0344102402 LINDNBERG ALVES DE ALMEIDA 72,50 9 Art. 3º O restabelecimento de pontuação e classificação determinado por esta Portaria possui caráter provisório e não implica reconhecimento de direito à nomeação ou posse. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PEDRO MAFFIA DA SILVA