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sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Edição nº 177 · 3.261 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
- A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
- Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
- O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
30 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 200, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 201, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O ato autoriza o afastamento de servidores do Gabinete Pessoal do Presidente da República para acompanhar o Presidente em viagem oficial a Nova Iorque, nos Estados Unidos, entre os dias 20 e 23 de setembro de 2026. A viagem será custeada pelos cofres públicos.
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país de uma servidora pública para participar do Climate Implementation Forum 2026, em Nova Iorque. A viagem ocorre em serviço e está relacionada às atividades da COP30.
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do servidor André Novo Viccini para participar do Climate Implementation Forum 2026, em Nova Iorque. O servidor atua na organização da COP30 e a viagem ocorre em serviço, com custos limitados para os cofres públicos.
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país de quatro empregados da EBC para realizar a cobertura jornalística da viagem do Presidente da República a Nova York. Os profissionais acompanharão a participação do presidente na 81ª Assembleia Geral da ONU entre os dias 17 e 24 de setembro de 2026, com custos pagos pelo governo.