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quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Edição nº 176 · 3.268 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a justiça gratuita será presumida apenas para quem possui renda mensal de até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de insuficiência de recursos para rendas superiores a esse valor. A Corte também definiu limites constitucionais para o poder de requisição do Ministério Público.
- O Congresso Nacional encerrou a validade de medidas provisórias que tratavam de subsídios a combustíveis e alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que deixam de ter efeito jurídico imediato. Por outro lado, foram prorrogadas por 60 dias as MPs que liberam bilhões em créditos extraordinários para os Ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, além de regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e a TBF para o próximo mês, índices que impactam o rendimento de diversos investimentos e contratos financeiros. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado.
- Empresas de saúde no regime de lucro presumido devem estar organizadas como sociedades empresárias e seguir normas da Anvisa para manter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL, sob risco de aumento da carga tributária para 32%. O CADE também deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição nos setores financeiro, de energia, laticínios e transporte.
- O Congresso Nacional aprovou dezenas de decretos legislativos que renovam por dez a quinze anos concessões e permissões de emissoras de rádio FM, educativas e comunitárias em diversas regiões do país. As autorizações garantem a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local para a população.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.145 atos · página 22 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Reitoria
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Reitoria
EDITAL Nº 1.313, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 207/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Extrato de Convênio
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Extrato de Acordo de cooperação
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Extrato de Acordo de cooperação
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Edital nº 1061, de 15 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde
EDITAL Nº 1051, de 15 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153164
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 153033
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo › Coordenadoria de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual › Núcleo de Apoio a Projetos
Edital nº 1021, de 11 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Tecnologia › Escola Politécnica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153115
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança