ResoluçãoSeção 1Edição nº 176Pág. 94
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.778, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a empresa Energisa Tocantins a desapropriar um terreno de 2.500 metros quadrados no município de Mateiros. A medida é necessária para permitir a instalação da Estação Repetidora Mateiros, visando a melhoria ou manutenção da infraestrutura de energia na região.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.778, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023833/2026-81. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra que perfaz superfície de 2.500 (doi mil e quinhentos) metros quadrados necessária à implantação da Estação Repetidora Mateiros, localizada no município de Mateiros, estado do Tocantins . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A.
- Locais
- Mateiros, Tocantins
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.778
- Temas
- Estação Repetidora Mateiros, desapropriação