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quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
  • O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 59Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Cidades 7Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 14Min. da Defesa 199Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 364Min. do Esporte 27Min. da Fazenda 61Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 78Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 26Min. de Minas e Energia 37Min. da Pesca e Aquicultura 15Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. dos Povos Indígenas 9Min. da Previdência Social 27Min. da Saúde 112Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 13Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 11Poder Judiciário 71Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 69Ineditoriais 59Governo do Estado 33Prefeituras 803

Contratos e licitações

Prefeituras

803 atos · página 29 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 212

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Trajano de Morais

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Iracema

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Nova Mamoré

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 213

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Nova Mamoré

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 81/2025

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 507/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

AVISO de retificação

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Concórdia

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Balneário de Piçarras

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AvisoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 214

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Bom Jesus

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