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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 161, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o art. 37 da Resolução nº 98, de 21 de outubro de 2024, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe que dispõe sobre critérios e operacionalização da oferta e matrícula em disciplinas dos cursos de graduação da Ufes.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 162, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Agronomia - Alegre - Bacharelado, na modalidade presencial, versão 2027, do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias da Universidade Federal do Espírito Santo.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
PORTARIA Nº 503, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA Nº 1.308/DDP, de 15 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA NORMATIVA Nº 824/UNILAB, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a subdelegação de competências ao titular da Coordenação de Administração do Campus dos Malês - COADM, para prática de atos relativos às atividades administrativas, infraestrutura física, licitações e contratos administrativos.
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira