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segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Edição nº 173 · 3.625 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Planos de saúde agora são obrigados a cobrir a mamografia digital sem as restrições de uso que existiam anteriormente, ampliando o acesso ao exame.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) para investimentos e contratos financeiros, além de realizar operação de 5 bilhões de reais no mercado de títulos públicos.
  • Empresas de saúde e odontologia que optam pelo lucro presumido devem seguir novas orientações sobre alíquotas de IRPJ e CSLL para cirurgias e diagnósticos, sob risco de tributação maior caso não cumpram normas da Anvisa.
  • Novas regras padronizam a emissão de documentos fiscais eletrônicos para produtores rurais e empresas de transporte, exigindo que o Paraná disponibilize manuais técnicos aos contribuintes.
  • O CADE iniciou a análise de concorrência para a compra de participação societária envolvendo empresas como BTG Pactual, Abril Comunicações e StoneX, enquanto o governo autorizou a transferência de concessão de emissora de rádio e TV em Macapá.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 9Atos do Poder Executivo 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 1Min. da Defesa 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 3Min. da Fazenda 55Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 7Min. de Minas e Energia 67Min. do Planejamento e Orçamento 23Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Saúde 122Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 61Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério da Fazenda

55 atos · página 3 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 173 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 184, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, somente na admissão temporária para utilização econômica com dispensa de tributos federais, a pessoa jurídica que menciona

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 173 · Pág. 37

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 173 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Revoga a habilitação de empresa de courier que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 173 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Renova a habilitação de empresa de courier que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 173 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO nº 186, de 11 de setembro de 2026

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural - Repetro, na modalidade Repetro-Sped, somente na admissão temporária para utilização econômica com dispensa de tributos federais, a pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 173 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 93, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Habilita empresa a operar o regime aduaneiro de Depósito Especial em novo endereço.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

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Extrato da AtaSeção 1 · Edição 173 · Pág. 38

EXTRATO DA ATA Nº 979 da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral

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