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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Poder Legislativo
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
LEI Nº 15.495, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
Atos do Poder Legislativo
O que significa
Esta lei oficializa o dia 6 de setembro como o Dia Nacional do Carreiro de Boi. A medida reconhece a importância cultural e histórica desses profissionais em todo o território brasileiro.
LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
Atos do Poder Legislativo
O que significa
Esta lei cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência de importações. O programa estabelece metas obrigatórias de mistura de produtos nacionais aos fertilizantes vendidos no país e oferece linhas de financiamento para empresas do setor que cumprirem requisitos de sustentabilidade e eficiência.
RETIFICAÇÃO
Atos do Poder Legislativo
O que significa
Este ato corrige um erro material na publicação da Lei nº 15.492/2026. A retificação não altera o conteúdo ou o alcance da norma sobre a responsabilidade do poder público na divulgação de informações sobre a síndrome de Tourette.