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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.168 atos · página 87 de 91
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2026
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA
extrato do Contrato Nº 168/2026
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA
extrato do Contrato Nº 172/2026
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 102/2026
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São Bernardino
EXTRATO DE RESCISÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Penha
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tangará
aviso de licitação
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Sombrio
Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Contrato
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Angatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
Aviso de Alteração
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Adolfo
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Areiópolis
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Aviso de Chamamento Público
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ