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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.168 atos · página 72 de 91
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado
AVISO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José da Lapa
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José do Mantimento
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha
Extrato de Contrato
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Vitória
Extrato de Registro de Preços
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Vitória
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de registro de preços
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Aviso de Homologação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
Aviso de Adjudicação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
Extrato de Contrato nº 72/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senador Firmino
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Pedro da União
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRANIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de registro de preços
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS