EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde / MG: Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026 - TRE-MG, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, e o Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, cujo objeto consiste em estabelecer a integração entre os partícipes, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa "Seu Voto Importa - Eleições de 2026". O Município compromete-se, entre outras obrigações, a ceder veículo(s), motorista(s) e combustível para o transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição, bem como fornecer alimentação ao(s) motorista(s), nas condições previstas no instrumento. Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito. A celebração do acordo não acarretará despesas diretas aos partícipes, salvo aquelas decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas. Data de assinatura: 28 de agosto de 2026. - São Sebastião do Rio Verde, 01 de setembro de 2026 - Paulo Henrique de Souza Pinto - Prefeito Municipal. São Sebastião do Rio Verde - MG, 1 de setembro de 2026. Paulo Henrique de Souza Pinto - Prefeito.