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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 19Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 5Min. da Cultura 6Min. da Defesa 33Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 12Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 241Min. da Fazenda 21Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 57Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 30Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 22Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. de Portos e Aeroportos 6Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Saúde 33Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 4Controladoria-Geral da União 9Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 30Poder Legislativo 3Poder Judiciário 99Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 20

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

761 atos · página 11 de 32

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 28

PORTARIA Nº 972, de 1º de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 28

PORTARIA Nº 973, de 1º de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 28

PORTARIA Nº 970, de 1º de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 28

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.990, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 28

PORTARIA Nº 261, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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DespachoSeção 2 · Edição 167 · Pág. 29

DESPACHO DE 2 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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DespachoSeção 2 · Edição 167 · Pág. 29

DESPACHO DE 2 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 29

PORTARIA DE PESSOAL Nº 648/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 649/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 650/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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DespachoSeção 2 · Edição 167 · Pág. 29

DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense

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DecisãoSeção 2 · Edição 167 · Pág. 29

DECISÃO Nº 19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana › Conselho Universitário

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PORTARIA Nº 737, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí

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PORTARIA Nº 406, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana › Reitoria › Gabinete da Reitoria

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Portarias de 1º de Setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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DESPACHO Nº 556 - GAB.REITORIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia › Reitoria

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DespachoSeção 2 · Edição 167 · Pág. 30

DESPACHO Nº 554 - GAB.REITORIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia › Reitoria

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DespachoSeção 2 · Edição 167 · Pág. 30

DESPACHO Nº 555 - GAB.REITORIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia › Reitoria

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PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

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PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins

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PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 30

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.133, DE 31 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Gabinete da Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 167 · Pág. 30

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.137, DE 1º de setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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