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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
821 atos · página 33 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2025
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
AVISOs DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 3/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO nº 2/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO nº 8/2025
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Sebastião
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Sebastião
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 82/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santos
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba