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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Prefeituras

821 atos · página 30 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 188

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Iracema

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 188

EXTRATO De TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 188

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá

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AtaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 188

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 266/2026/SMEC

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 188

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá › Comissão Permanente de Licitação

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 188

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Campos Novos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Companhia Águas de Joinville

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

AVISO DE ANULAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Içara

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Içara

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Canelinha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 190

extrato do Contrato Nº 171/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 190

EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 190

extrato do Contrato Nº 168/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 190

extrato do Contrato Nº 172/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA

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