AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/2026 - DLC/PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 022/2026- SINFRA/PMC No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, ADJUDICO o Pregão Presencial, cujo critério de julgamento adotado foi o de Menor Preço, por lote, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COM FORNECIMENTO DE CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR, INCLUINDO EQUIPE OPERACIONAL, MOTORISTA, COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PRA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. Fica adjudicado em favor da empresa DBA SERVIÇOS DE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº.: 17.278.230/0001-10, para o lote único, no valor total R$ 2.326.259,04 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos). HOMOLOGO o procedimento licitatório, conforme o resultado final exarado pelo Pregoeiro devidamente designado. O presente Pregão Presencial foi regido pela Lei nº 14.133/2021, suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Assim sendo, após a análise dos autos e constatada a conformidade com os princípios norteadores estabelecidos pela legislação vigente, HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 003/2026. Cantá- RR, 24 de agosto de 2026. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito