quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

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Todos Presidência da República 9 Min. da Agricultura e Pecuária 56 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 16 Min. da Cultura 16 Min. da Defesa 144 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 353 Min. do Esporte 20 Min. da Fazenda 85 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52 Min. da Justiça e Segurança Pública 37 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16 Min. de Minas e Energia 52 Min. de Portos e Aeroportos 9 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. da Previdência Social 6 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Saúde 68 Min. das Relações Exteriores 1 Min. dos Transportes 20 Min. do Trabalho e Emprego 4 Banco Central do Brasil 9 Min. Público da União 18 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Tribunal de Contas da União 8 Poder Legislativo 14 Defensoria Pública da União 3 Poder Judiciário 72 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67 Ineditoriais 48 Governo do Estado 32 Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

4 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 997536/2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Transferências

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