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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

85 atos · página 4 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 65

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 65

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Criciuma - SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 65

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Jundiai - SP

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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Aviso de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

EXTRATO DE CONTRATO Nº 298240 - UASG 803050

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional Salvador

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026/005

Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

Aviso de Suspensão

Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 66

AVISO DE VENDA

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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