Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
353 atos · página 8 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153052
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158517
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria
EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-29/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2027
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Gabinete da Reitoria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153289
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Faculdade de Medicina
EXTRATO DE CONTRATO Nº AET-81/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EDITAL DE CITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
edital de 2 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Reitoria
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 273/2026-CAP, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação