AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.006458/2025-61. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: O processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa JORDAO LICITACOES E SERVICOS LTDA. (CNPJ nº 44.207.436/0001-21), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2, alínea "V" do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.026/2024. Ensejou a penalização o fato de não apresentar documento exigido no certame. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração