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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
241 atos · página 6 de 11
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 972, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA Nº 973, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA Nº 970, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.990, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 261, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba
DESPACHO DE 2 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
DESPACHO DE 2 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
PORTARIA DE PESSOAL Nº 648/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
PORTARIA DE PESSOAL Nº 649/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
PORTARIA DE PESSOAL Nº 650/GR/UFFS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense
DECISÃO Nº 19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana › Conselho Universitário
PORTARIA Nº 737, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
PORTARIA Nº 406, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana › Reitoria › Gabinete da Reitoria
Portarias de 1º de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
DESPACHO Nº 556 - GAB.REITORIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia › Reitoria
DESPACHO Nº 554 - GAB.REITORIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia › Reitoria
DESPACHO Nº 555 - GAB.REITORIA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia › Reitoria
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.133, DE 31 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Gabinete da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.137, DE 1º de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas