Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
241 atos · página 10 de 11
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 983/GR/UNIR, de 2 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 982/GR/UNIR, de 2 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 980/GR/UNIR, de 2 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 979/GR/UNIR, de 2 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA Nº 621, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Reitoria
PORTARIA Nº 1.029, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA Nº 1.041, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Reitoria
Portaria GAB/UFT nº 1.226, de 1º de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.223, de 1º de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.220, de 31 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.221, de 31 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.222, de 31 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.219, de 31 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.227, de 1º de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria UNIRIO nº 410, de 31 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Portaria UNIRIO nº 409, de 31 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA UFU Nº 4.843, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
Portaria UNIRIO nº 418, de 2 de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Portaria UNIRIO nº 416, de 1º de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Portaria UNIRIO nº 415, de 1º de Setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Portaria UNIRIO nº 411, de 31 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Portaria UNIRIO nº 412, de 31 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro