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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
144 atos · página 2 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia
AVISO DE HABILITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Base de Apoio Logístico
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2026 - UASG 160020
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160017
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2026 - UASG 160482
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 62/2026 - UASG 160482
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2026 - UASG 160020
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › 8º Batalhão de Engenharia de Construção
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Base de Apoio Logístico › Depósito Central de Munição
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160069
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Central do Exército
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › Hospital Geral de Juiz de Fora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160303
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160303
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160251
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Grupamento de Unidades Escolas e 9ª Brigada de Infantaria Motorizada › Batalhão Escola de Comunicações
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Central do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160036
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160282
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 160036
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 160036
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160322
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Central do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 160036
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026 - UASG 160020
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus