AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2026

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2026 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2039, de 23 de agosto de 2023; o art. 56, incisos XVI e XX, das Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, aprovada pela Portaria nº 1.757, de 31 de maio de 2022, ambas do Comandante do Exército; o art. 143 do Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019; e considerando o art. 10 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, resolve: Submeter à consulta pública as propostas de Portaria e Instruções Técnico-Administrativas para revisão da Portaria nº 189 - EME, de 18 de agosto de 2020 - Avaliação da Conformidade de Produtos Controlados pelo Exército. O texto das propostas e os documentos de referência podem ser acessados na plataforma digital "Brasil Participativo", link https:// https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consulta-publica-navpce-compl. As contribuições deverão ser encaminhadas via plataforma digital "Brasil Participativo", disponível no sítio acima indicado das 10:00 h do dia 4 de setembro de 2026 às 10:00 h do dia 23 de setembro de 2026. Gen Bda ANDRÉ MONTEIRO GUSMÃO