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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
48 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Fundação Unirg
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMA
Ineditoriais › INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - UASG 927142
Ineditoriais › FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › Indústria Química do Estado de Goiás S.A.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO
Aviso de Licitações
Ineditoriais › FUNDACÃO ZERBINI
AVISO DE LICENÇA
Ineditoriais › RUMO MALHA OESTE S A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇO DE SAÚDE DE ALEGRETE
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Marítimos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCRÉCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE OLARIA E CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DE GUARABIRA E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DAS EMPRESAS DE FRETAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTARIA
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ARACAJU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › TELEGLOBAL DIGITAL S.A.
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 2400/2026
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 2402/2026
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ILICÍNEA
UBB - UNIÃO BRASILEIRA BENEFICENTE
Ineditoriais › União Brasileira Beneficente
AVISO LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas
AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 1
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO AUTÁRQUICO BRASIL CENTRAL