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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 18Min. da Agricultura e Pecuária 81Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 17Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 9Min. da Defesa 50Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 235Min. da Fazenda 19Min. do Esporte 2Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Igualdade Racial 1Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Minas e Energia 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 8Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 8Min. da Saúde 33Min. dos Transportes 13Min. do Trabalho e Emprego 3Banco Central do Brasil 4Conselho Nacional do Ministério Público 3Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 27Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 3Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 131Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

831 atos · página 23 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

PORTARIA DGP/PF Nº 3.232, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

PORTARIA DGP/PF Nº 3.234, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

PORTARIA DGP/PF Nº 3.227 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

PORTARIA DGP/PF Nº 3.231, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

PORTARIA DGP/PF Nº 3.235, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

DESPACHO nº 342, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

PORTARIA DGP/PF Nº 3.238, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

PORTARIA DGP/PF Nº 3.230, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 453, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 59

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 60

PORTARIA DG/PRF Nº 674, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 60

PORTARIA DGP/PF N° 3.176, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Cadastro

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 60

PORTARIA Nº 3.251, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 60

DESPACHO MMA Nº 75.061/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.893, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 60

DESPACHO MMA Nº 75.062/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 60

PORTARIA GABPR/ANPD N° 599, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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PORTARIA GABPR/ANPD N° 598, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 60

PORTARIA Nº 3.228, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 61

DESPACHO

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 61

DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 61

DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 61

PORTARIA GM/MME Nº 89, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.901, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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